Nova legislação aumenta exigência mínima de cacau nos chocolates
As empresas do setor terão prazo de 360 dias para adequar fórmulas, embalagens e rotulagens às novas regras.
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11) a nova legislação que altera os critérios mínimos de cacau exigidos em produtos comercializados como chocolate no Brasil. As empresas do setor terão prazo de 360 dias para adequar fórmulas, embalagens e rotulagens às novas regras.
A principal mudança está na obrigatoriedade de informar, na parte frontal da embalagem, o percentual de cacau presente no produto. A identificação deverá ocupar cerca de 15% da face principal do rótulo, com a frase “contém XX% de cacau”.
A medida busca aumentar a transparência para o consumidor e reduzir práticas consideradas enganosas no mercado de chocolates.
Pelas novas exigências, os produtos deverão respeitar percentuais mínimos de derivados de cacau para poderem utilizar determinadas denominações comerciais.
Entre as principais regras definidas estão:
achocolatado ou cobertura: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou manteiga de cacau;
cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau;
chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;
chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos de leite;
chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos lácteos;
chocolate tradicional: mínimo de 35% de sólidos totais de cacau.
A legislação também estabelece limite máximo de 5% para outras gorduras vegetais autorizadas nos chocolates, incluindo gordura hidrogenada.
Outro ponto importante é a proibição de embalagens, imagens, cores ou expressões que possam induzir o consumidor ao erro, sugerindo tratar-se de chocolate quando o produto não atende aos critérios mínimos estabelecidos.
A categoria “chocolate meio amargo” não foi definida diretamente no novo texto. Na prática, produtos comercializados com essa proposta deverão seguir os parâmetros mínimos aplicados aos chocolates tradicionais.
A atualização das regras é vista pelo setor como uma tentativa de elevar o padrão de qualidade do chocolate vendido no país, além de aproximar o mercado brasileiro de normas já utilizadas internacionalmente.
Para a cadeia produtiva do cacau, especialmente produtores brasileiros da Bahia, Pará e Espírito Santo, a medida também pode representar estímulo ao uso maior de derivados reais de cacau pela indústria, fortalecendo a demanda pelo insumo nacional.
