Novo Plano Safra 23/24

No dia 27 de julho de 2023, o Ministério da Agricultura divulgou o aguardado Plano Safra 23/24, lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Esse plano traz importantes medidas de apoio à produção agropecuária nacional com recursos que somam impressionantes R$ 364,22 bilhões.

Uma das principais novidades do Plano Safra 2023/2024 é o aumento significativo de aproximadamente 27% em relação ao financiamento anterior.

Anteriormente, o valor disponibilizado para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores era de R$ 287,16 bilhões, enquanto agora esse montante chega a R$ 364,22 bilhões.

Um dos pontos mais relevantes desse plano é o estímulo ao fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis.

Para isso, foram adotadas medidas como a redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e a premiação aos produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.

Dessa forma, busca-se conciliar o desenvolvimento do setor agropecuário com a preservação do meio ambiente.

Do total de recursos destinados à agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão direcionados ao custeio e comercialização, representando um aumento de 26% em relação ao ano anterior. Além disso, outros R$ 92,1 bilhões serão destinados a investimentos, um acréscimo de 28%.

No que diz respeito às taxas de juros, o Plano Safra estabelece que os produtores enquadrados no Pronamp terão acesso a uma taxa de 8% ao ano para custeio e comercialização, enquanto os demais produtores estarão sujeitos a uma taxa de 12% ao ano. Já para investimentos, as taxas variam entre 7% ao ano e 12,5% ao ano, dependendo do programa.

Em relação às modalidades de crédito, serão disponibilizados recursos de R$ 186,4 bilhões com taxas controladas, sendo R$ 84,9 bilhões com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões com taxas equalizadas (subsidiadas). Adicionalmente, outros R$ 177,8 bilhões serão destinados a taxas livres.

O lançamento do Plano Safra 23/24 representa um importante impulso para o setor agropecuário no Brasil, com investimentos substanciais e medidas voltadas à sustentabilidade. Com essas iniciativas, o governo busca fomentar o crescimento da produção agropecuária, garantindo a competitividade e o desenvolvimento do país nesse setor estratégico.

Plano Safra Está Promovendo a Sustentabilidade na Agricultura Empresarial

O Plano Safra 2023/2024 reforça o compromisso com a produção agropecuária ambientalmente sustentável. Uma das estratégias adotadas é a premiação aos produtores rurais que já possuem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.

Para os produtores que possuem o CAR analisado e se enquadram em uma das seguintes condições: participação em Programa de Regularização Ambiental (PRA), ausência de passivo ambiental ou elegibilidade para emissão de cota de reserva ambiental, haverá uma redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio.

Além disso, os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária sustentáveis, como produção orgânica ou agroecológica, uso de bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade, também terão direito a uma redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio.

A definição dessas práticas e como serão comprovadas pelos produtores junto às instituições financeiras será estabelecida posteriormente ao lançamento do Plano Safra 2023/24.

Essas reduções nas taxas de juros de custeio podem ocorrer de forma independente ou cumulativa. Isso significa que os produtores que atenderem aos dois requisitos poderão obter uma redução de até 1 ponto percentual em suas taxas de juros de custeio.

Outro destaque do novo Plano Safra é a incorporação dos financiamentos de investimentos relacionados à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária no Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro).

O RenovAgro, que anteriormente era conhecido como Programa ABC, possibilita o financiamento de práticas sustentáveis, como recuperação de áreas e pastagens degradadas, implantação e ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, adoção de práticas conservacionistas, manejo e proteção dos recursos naturais, agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente e reserva legal, produção de bioinsumos, biofertilizantes, sistemas de geração de energia renovável, entre outras práticas que promovem a sustentabilidade e reduzem as emissões de gases de efeito estufa.

Uma importante novidade deste ano é o apoio ampliado do RenovAgro à recuperação de pastagens degradadas, com foco na conversão dessas áreas para a produção agrícola, oferecendo a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao ano.

Além do RenovAgro, outros programas como o Inovagro, o Proirriga, o Moderfrota e o Moderagro também incentivam a produção agropecuária de baixa emissão de carbono.

O Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro), a partir deste ano, passa a financiar a correção de solo com o uso de calcário mineralizadores e fosfatagem.

Nas operações de custeio, o financiamento do manejo florestal será estendido para até 2 anos de prazo para pagamento.

Com essas iniciativas, o Plano Safra 2023/2024 reforça o compromisso do setor agrícola com a sustentabilidade, promovendo práticas responsáveis e contribuindo para a preservação do meio ambiente e a mitigação das mudanças climáticas.

Fortalecendo os Médios Produtores Rurais no Plano Safra 2023/2024

O Plano Safra deste ano destaca o fortalecimento dos médios produtores rurais, oferecendo maior disponibilidade de recursos para custeio e investimento em suas atividades.

Uma importante atualização é o aumento do limite de renda bruta anual para o enquadramento no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), que passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões.

Essa mudança leva em consideração o cenário de elevação dos preços dos produtos agrícolas e visa atender às necessidades dos produtores.

Os produtores enquadrados no Pronamp terão acesso a taxas de juros mais baixas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

A taxa de juros para o Pronamp no acesso aos recursos do Moderfrota será de 10,5% ao ano, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5% ao ano.

Outra melhoria para os médios produtores é o aumento do limite de financiamento de investimentos no Pronamp, que passa de R$ 430 mil para R$ 600 mil por beneficiário/ano. Isso possibilita um maior suporte financeiro para a modernização e expansão das atividades agropecuárias desses produtores.

Visando estimular o direcionamento dos Recursos Obrigatórios para as operações de crédito rural, o Plano Safra 2023/2024 estabelece o aumento da exigibilidade de direcionamento nas instituições financeiras de 25% para 30%. No caso do Pronamp, a subexigibilidade para o custeio foi elevada de 35% para 45%. Essa medida busca garantir a destinação adequada dos recursos para o financiamento das atividades agropecuárias e impulsionar o desenvolvimento do setor.

Com essas medidas, o Plano Safra deste ano fortalece os médios produtores rurais, oferecendo condições mais favoráveis para o desenvolvimento de suas atividades e contribuindo para o crescimento sustentável do agronegócio brasileiro.

Taxas de juros

O Plano Safra 2023/2024 estabelece taxas de juros atrativas para os programas de financiamento da agricultura e pecuária empresarial. Para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais, as taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano e 12% ao ano, respectivamente.

Já para os investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12,5% ao ano, de acordo com o programa. Essas taxas favoráveis visam incentivar o desenvolvimento do setor agropecuário, promovendo o acesso ao crédito de forma mais acessível e estimulando os investimentos no campo.

PRONAF

Segundo o Site do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), o governo também apresentou o novo Plano safra para o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF).

Crédito Rural para Pronaf

• O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) receberá um investimento de R$ 71,6 bilhões.
• O valor anunciado para o Pronaf nesta safra é 34% maior em comparação à safra passada.

Melhores condições de financiamento e proteção da produção para quem produz alimentos

• Redução da taxa de juros para a produção de alimentos de 5% para 4% ao ano.
• Redução de 50% nas alíquotas do Proagro Mais para a produção de alimentos.
• Criação de uma nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos, com juros de 3% ao ano.

Inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares de baixa renda

Pronaf B

• A renda bruta anual de enquadramento no Pronaf B foi aumentada de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
• O limite de financiamento no Pronaf B também foi ampliado de R$ 6 mil para R$ 10 mil.
• O prazo de pagamento no Pronaf B foi estendido de 2 para 3 anos.
• Foi estabelecido um bônus de adimplência de 25% e um bônus de adimplência de 40% nas regiões da Sudene e Sudam.

Fomento

• O valor do Fomento por família foi aumentado de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil.
• O Programa Mais Alimentos foi relançado, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
• Redução na taxa de juros no Pronaf Mais Alimentos de 6% para 5% ao ano para a compra de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar.

Mais autonomia para as mulheres rurais

• O limite de financiamento no Pronaf B foi dobrado, passando de R$ 6 mil para R$ 12 mil.
• Criação de uma nova faixa no Pronaf Mulher para mulheres com renda bruta até R$ 100 mil, com limite de financiamento de até R$ 25 mil e taxa de juros de 4% ao ano.
• Aumento do rebate na modalidade Fomento Mulher, do Crédito Instalação, de 80% para 90% e no prazo de pagamento, de 01 ano para 03 anos.

Juventude rural

• Redução na taxa de juros no Pronaf Jovem de 5% para 4% ao ano e aumento no limite de financiamento de R$ 20 mil para R$ 25 mil.
• Criação de uma nova linha de crédito no Programa Nacional de Crédito Fundiário, com um teto de financiamento de R$ 184.380,77, prazo para pagamento de 25 anos e 36 meses de carência.

Agricultura de Baixo Carbono, agroecologia e sociobiodiversidade

• Ampliação do Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono) com um aporte de R$ 5,05 bilhões.
• O Programa ABC apoiará ações voltadas para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa na agricultura, como o uso de técnicas de plantio direto, integração lavoura-pecuária-floresta, recuperação de pastagens degradadas e florestas plantadas.
• Fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com investimento de R$ 1,4 bilhão para a compra de produtos da agricultura familiar, incluindo alimentos agroecológicos e da sociobiodiversidade.
• Criação de um programa específico para apoiar a produção de alimentos agroecológicos e da sociobiodiversidade, com recursos de R$ 150 milhões.

Regularização fundiária e acesso à terra

• Lançamento do Programa Terra Brasil, com o objetivo de regularizar mais de 107 mil imóveis rurais até 2025.
• O Programa Terra Brasil também prevê a destinação de terras para assentamentos de famílias agricultoras.
• Criação de um programa específico para regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades quilombolas, com investimento de R$ 500 milhões.

Inovação e pesquisa

• Aumento do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para ações voltadas para a agricultura, incluindo o fomento à pesquisa e inovação no setor agropecuário.
• Estímulo à cooperação entre instituições de pesquisa, universidades e setor produtivo para o desenvolvimento de tecnologias e práticas sustentáveis na agricultura.

FONTE: Governo federal retoma Plano Safra da Agricultura Familiar com redução de juros para a produção de alimentos. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Disponível em: <https://www.gov.br/mda/pt-br/plano-safra-da-agricultura-familiar/governo-federal-retoma-plano-safra-da-agricultura-familiar-com-reducao-de-juros-para-a-producao-de-alimentos>. Acesso em: 28 jun. 2023.

Essas são algumas das medidas anunciadas pelo governo com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, promover a produção de alimentos de forma sustentável e garantir melhores condições de vida e trabalho para os agricultores e agricultoras familiares no Brasil.

CONCLUSÃO

Para obter informações mais detalhadas sobre cada um desses programas de financiamento e aproveitar as oportunidades oferecidas pelo Plano Safra 2023/2024, é recomendado buscar o apoio de um profissional especializado em crédito rural.

Esses profissionais poderão orientar sobre as condições específicas de cada programa, auxiliar na elaboração de projetos e na obtenção dos recursos necessários para impulsionar o seu negócio no setor agropecuário.

Além disso, é possível acessar o site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para obter informações atualizadas sobre o Plano Safra, os programas disponíveis e os documentos necessários para a solicitação de crédito.

O site do Ministério disponibiliza recursos valiosos e direcionamentos importantes para os produtores rurais interessados em aproveitar as oportunidades oferecidas pelo Plano Safra.

Para acessar o site do Ministério da Agricultura e obter mais informações, visite:

Lembre-se de que o Plano Safra 2023/2024 oferece um conjunto abrangente de medidas e recursos para fortalecer o setor agrícola e pecuário do país.

Portanto, não deixe de buscar orientação e aproveitar as oportunidades disponíveis para impulsionar o seu negócio rural.

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