A Armazenagem de Grãos no Brasil: Evolução e Perspectivas
Introdução
O Brasil é destaque no comércio internacional como exportador de commodities agrícolas, sendo um dos países mais competitivos do mundo na produção de commodities. (JANK et al, 2005).
A concorrência no mercado internacional requer, entretanto, que os produtos brasileiros exportados sejam de alta qualidade e com preços competitivos.
Salienta-se, porém, que o preço precisa cobrir os custos de toda a cadeia produtiva do setor, o que não ocorre quando o produtor precisa escoar a produção rapidamente, por não ter local para estocá-la.
Nesse contexto, a capacidade instalada de armazenamento nas zonas de produção de grãos é fundamental, devido às peculiaridades da produção agrícola, como sazonalidade e dependência de fatores climáticos.
Dentre os estados brasileiros que mais produzem grãos, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab, 2018), destacam-se Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná, sendo que os dois primeiros apresentam maior déficit em capacidade de armazenamento e estão em áreas distantes dos portos, dificultando sua comercialização imediata.
A produção de grãos vem crescendo desde o início do período analisado nesse estudo, que abrange o período de 2000 a 2018, além de estar aumentando a área plantada, tendência que tem como consequência que a cada ano tem-se uma safra recorde no país.
Em contrapartida, a capacidade instalada para estocagem que já era aquém do necessário, embora esteja crescendo, permanece bastante inferior à necessidade do setor.
Segundo orientação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o ideal é que a capacidade estática de um país seja 1,2 vez a produção de grãos.
Para atender a esse requisito a capacidade estática de armazenagem brasileira deveria ser, em 2017, de 285 milhões de toneladas, porém na última safra, 2016/2017, foi de 162 milhões de toneladas, correspondendo a uma relação de 0,68 vez a produção de grãos, ou seja, está 43,3% abaixo do patamar desejado.
Tendo em vista esse cenário, o governo federal, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lançou, em agosto de 2013, um programa de fomento específico ao setor de armazenagem de grãos, disponibilizando aos produtores financiamentos de longo prazo com taxas inferiores à taxa básica de juros (taxa Selic) para a aquisição de silos e infraestrutura para a estocagem.
No ano de 2018 tal programa de fomento à construção e ampliação de armazéns (PCA), está operando com taxas de juros de 6,5% ao ano e prazo para amortização de até 15 anos para aquisição de silos.
Diante desse contexto, o objetivo desse estudo é realizar uma análise da linha de financiamento à armazenagem do BNDES – PCA Armazéns e sua efetividade enquanto política governamental de fomento ao setor primário, tendo em vista a relação da produtividade brasileira de grãos com a capacidade de armazenamento necessária para que o país possa negociar preços no mercado internacional.
O argumento fundamental deste trabalho é o de que o BNDES atua com uma política de subsídios adequada para o setor de armazenagem de grãos, podendo ser propulsor do desenvolvimento econômico do setor agrícola.
A hipótese principal que se busca investigar e testar é se a adoção das taxas de juros subsidiadas auxilia o Brasil a ter a sua capacidade de armazenagem de grãos mais elevada.
Assim, este artigo tratará de uma análise temporal e conjuntural do setor de armazenagem de grãos e, como desfecho, verificará a possibilidade ou não de eficácia do programa lançado pelo governo, na tentativa de ampliar a capacidade instalada do país, de acordo com a necessidade de tal mercado.
A Armazenagem de Grãos: O Mercado e a Evolução no Brasil de 2000 a 2017
Para Aguiar (1992), o armazenamento é uma atividade empresarial e que está inserida dentro do conjunto de atividades econômicas, com custo e receitas associadas, podendo assim ser analisada sob o enfoque da teoria econômica.
Para melhor compreender este ramo de atividade e inseri-lo na análise econômica, é importante compreender o funcionamento do mercado de armazenagem de grãos.
A armazenagem é o processo de guardar o produto, associada a uma sequência de operações, tais como limpeza, secagem, tratamento fitossanitário, transporte e classificação, com o intuito de preservar as qualidades físicas e químicas da colheita, até o abastecimento.
Após essas operações, os grãos devem obter uma série de qualidades desejáveis como baixo teor de umidade, alto peso específico, baixa degradação de componentes nutritivos, baixa susceptibilidade à quebra, baixa porcentagem de grãos danificados, alta viabilidade de sementes e ausência de pragas, fungos ou bactérias. (ELIAS, 2003).
Segundo Elias (2003) a rede de armazéns é composta por unidades armazenadoras que possuem estrutura adequada às suas finalidades especificas e devem ser localizadas e dimensionadas de acordo com as características de operação, estabelecendo um fluxo lógico, tal qual sugere a logística, de atendimento ao escoamento da safra, com preservação da qualidade dos grãos, até que esses produtos cheguem ao consumidor final, conservando a qualidade, controlando perdas e estocando o excedente que não foi comercializado.
Tendo em vista tais especificidades deste setor agrícola, evidencia-se a indispensável necessidade da armazenagem para o mercado de grãos, pois ao cumprir os requisitos de qualidade o valor do produto será majorado, aumentando lucro e receita da atividade.
No mercado mundial, o Brasil tem vantagens comparativas na produção de soja em relação aos outros produtores mundiais, contudo perde em aspectos logísticos. (PONTES et al., 2009).
O mercado de grãos está em constante ascensão no Brasil, conforme mostram os dados da produção estática de grãos no gráfico 1 demonstrado a seguir.
Nessa medida, tornam-se necessárias melhorias na infraestrutura, tendo em vista que algumas das maiores empresas exportadoras da soja brasileira indicam que suas principais restrições para aumento do volume exportado estão relacionadas aos custos e às incertezas inerentes ao processo de escoamento da produção da soja (MEREGE e ASSUMPÇÃO, 2002).
A produção estática de grãos no Brasil, conforme demonstrado no gráfico 1, cresceu 81% entre as safras 1999/2000 e 2012/2013, passando de 100,5 milhões toneladas para 182 milhões de toneladas.
Em alguns anos-safra (2001/02, 2004/05, 2008/09) houve uma pequena queda em relação ao ano-safra anterior, decorrentes de quebra de safra, por motivos climáticos que impediram o aproveitamento dos grãos plantados.
Apesar disso, a tendência evidenciada é a de aumento extremamente significativo ao longo do período analisado.
A partir da análise do gráfico 1, verifica-se, também, que entre os anos de 2013 e 2017, a capacidade estática de armazenagem cresceu 11,5%, ao passo que a produção de grãos avançou 30,6% no mesmo intervalo.
Em face deste crescimento da produção brasileira de grãos, está o crescimento da capacidade estática de estocagem do país.
O Brasil aumentou significativamente a capacidade estática para armazenar sua produção no período entre 2000 e 2017, passando de 82,9 milhões de toneladas em 2000 para 162,3 milhões de toneladas em 2017.
Apesar do crescimento dos armazéns verificado pela capacidade estática de estocagem, os dados apresentados evidenciam que a produção de grãos está crescendo mais do que a estrutura de armazenagem.
Portanto, o setor de estocagem, que tem capacidade aquém da produção de grãos brasileira está se tornando cada vez menos capaz de suprir a demanda de armazenamento.
A Armazenagem de Grãos no Brasil Após a Implantação do Programa do BNDES PCA Armazéns: Conjuntura de 2013 a 2018 e Perspectivas Para o Futuro
Tendo em vista o descompasso entre oferta e demanda de grãos, que gera um sistema de escoamento fortemente centrado em caminhões para tal finalidade, o governo federal criou em 2013 um programa de incentivo ao setor.
O PCA Armazéns é um programa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com a finalidade de fomentar investimentos individuais ou coletivos, referentes exclusivamente a projetos para ampliação, modernização, reforma e construção de armazéns destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças, fibras e açúcar.
Assim, segundo dados do BNDES, verifica-se que o programa está efetivamente fomentando o setor, pois entre o período de 2013 e fevereiro de 2018, foram registradas 1.420 operações, para as quais o BNDES desembolsou aproximadamente R$ 3,3 bilhões, conforme a evolução destacada na tabela 1.
De acordo com o preço médio praticado no mercado brasileiro para a construção de uma planta de armazenagem, de R$ 400,00 por tonelada, o BNDES fomentou, desde 2013 até fevereiro de 2018, pelo PCA 844,3 mil toneladas de capacidade de armazenagem.
Tendo em vista que a capacidade estática aumentou cerca de 13 milhões de toneladas nesse período, é possível inferir que o BNDES esteve presente menos de 7% dos investimentos.
Segundo Souza e Veríssimo (2013), a década de 2000 foi caracterizada por um desempenho expressivo das exportações brasileiras de commodities, fato que configurou um ambiente favorável à um processo de especialização no manejo e cultivo de grãos.
Dessa forma, se a capacidade de armazenagem de grãos crescer no país, a tendência é que melhore ainda mais o desempenho das exportações de commodities brasileiras, uma vez que é possível armazenar grãos e negociar melhores preços de venda, sem a necessidade de escoar a produção imediatamente.
Salienta-se, não obstante aos incentivos governamentais, que há entraves governamentais neste mercado.
Para que o produtor rural consiga instituir a infraestrutura de armazenagem em suas terras, é necessário ter licença ambiental e tal licença é condição indispensável para a obtenção de financiamento junto ao BNDES e demais instituições financeiras que repassam seus recursos.
Tendo em vista que as concessões de licenças deste tipo são de difícil obtenção e normalmente bastante demoradas, este se torna um entrave significante neste mercado.
Apesar desse contexto, a fim de se verificar empiricamente a necessidade e efetividade de uma política governamental de subsídios no setor de armazenagem, realizou-se uma previsão de demanda dos níveis de produção de grãos nacional e do crescimento da capacidade de estocagem.
Para realizar tal previsão, utilizaram-se as séries temporais do período da safra 1999/2000 a 2016/2017 e fez-se uma previsão até 2025/2026, cujo resultado está apresentado no gráfico 2, abaixo.
O crescimento da capacidade de armazenamento foi projetado pela aproximação linear baseado nos dados históricos (série), através da técnica de previsão de média móvel. A estimativa da produção de grãos levou em conta dados do MAPA (2018).
A insuficiência da armazenagem no Brasil já existente desde a safra 2008/2009 fica ainda mais evidente ano a ano ao projetarmos até a safra 2025/2026, levando em conta expectativa média nas projeções e mantendo o ritmo histórico no avanço da capacidade estática de armazenagem.
Dessa forma, fica evidenciada a assertividade de uma política de fomento ao setor e necessidade de um aporte de recursos ainda maior, para que esse distanciamento entre as duas curvas diminua e, consequentemente, o Brasil possa ser mais competitivo no mercado externo.
Considerações Finais
O objetivo desse estudo foi realizar uma análise da linha de financiamento à armazenagem do BNDES – PCA Armazéns e sua efetividade enquanto política governamental de fomento ao setor primário, tendo em vista a relação da produtividade brasileira de grãos com a capacidade de armazenamento necessária para que o país possa negociar preços no mercado internacional.
O fato de que há carência no setor primário brasileiro para a estocagem dos grãos produzidos foi verificado, tanto pela revisão da literatura realizada, como através da análise de dados da capacidade brasileira de armazenagem, disponibilizados pelo MAPA e pela Conab, para o período analisado, de 2000 a 2017.
Para analisar a capacidade de armazenamento do mercado de grãos brasileiro, partiu-se de uma perspectiva histórica, demonstrando a evolução da capacidade de armazenamento desde o ano de 2000 até o ano de 2017.
Através dessa análise, verificou-se que o Brasil aumentou significativamente a capacidade estática para armazenar sua produção no período entre 2000 e 2017, passando de 82,9 milhões de toneladas em 2000 para 162,3 milhões de toneladas em 2017.
A seguir, apresentou-se o programa de fomento governamental ao setor de armazenagem de grãos, PCA Armazéns, operacionalizado pelo BNDES desde julho de 2013 e ainda vigente, em que foram registradas 1.420 operações, para as quais o BNDES desembolsou aproximadamente 3,3 bilhões de reais.
Em seguida, fez-se uma previsão de demanda para as safras de grãos e capacidade de estocagem dos próximos anos, levando-se em conta o crescimento da capacidade de armazenamento estática desde 2000 até 2017 e projetando-se o mesmo crescimento para 2025/2026.
O resultado projetado apresenta um déficit absoluto de 76 milhões de toneladas para a safra 2025/2026, verificando-se que para se adequar à capacidade sugerida pela FAO, o Brasil deveria aumentar em 183 milhões de toneladas a capacidade de armazenagem na próxima década.
Nesse sentido, a política de fomento ao setor de armazenagem de grãos instituída pelo governo federal, através do BNDES, está sendo executada em um mercado que realmente precisa crescer, e se não fosse o subsídio da linha a situação poderia estaria ainda mais agravada.
O argumento fundamental deste trabalho foi o de que o BNDES atua com uma política de subsídios adequada para o setor de armazenagem de grãos, podendo ser propulsor do desenvolvimento econômico do setor agrícola.
A hipótese principal que se buscou investigar e testar é se a adoção das taxas de juros subsidiadas auxilia o Brasil a ter a sua capacidade de armazenagem de grãos mais elevada, o que de fato pôde ser inferido através dos resultados obtidos pela previsão de demanda realizada através da utilização do instrumento estatístico de séries temporais.
Sob o ponto de vista das exigências governamentais, como foi mencionado, há muitos entraves para que o produtor de cereais consiga o financiamento para a aquisição de silos e equipamentos de infraestrutura, sendo o mais relevante a dificuldade e o tempo de espera para a obtenção de licença ambiental.
Dessa forma, cabe enfatizar que para que os programas de incentivos sejam ainda mais efetivos, é necessário melhorar os processos administrativos e burocráticos do setor público.
Dito isso, percebe-se que a tendência que se apresenta é a de que o país continue em um processo de crescimento na atividade de produção de grãos e aumento de produtividade em seus processos, permitindo um avanço ainda maior neste mercado, salvo fatores exógenos, como variações climáticas.
Assim, maiores investimentos em estocagem de grãos também devem ser consequência natural deste processo de crescimento do setor.
Destaca-se, dessa forma, que o programa de fomento ao estoque de grãos do setor primário, PCA Armazéns, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social se mostrou uma política acertada e efetiva e pela tendência projetada, o governo federal deve fomentar ainda mais esse setor nos próximos anos.
Observa-se, porém, que o setor carece de incentivos ainda maiores do que os atuais para que seja possível escoar a produção brasileira de grãos.
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Fonte
ANDRADE, Darly Fernando. Administração Rural. Vol. 01. 1ª ed. Belo Horizonte - BH: Poisson, 2018.
