Gana: nova lei do cacau preocupa produtores

Os produtores de cacau de Gana estão em estado de alerta. Uma nova lei aprovada pelo parlamento do país no final de julho restringe o uso das terras onde cultivam o produto, e eles pedem que o presidente não sancione o texto enquanto não forem devidamente consultados.

O Projeto de Lei do Conselho do Cacau de Gana de 2026 dá às fazendas de cacau o status de "protegidas". Na prática, isso significa que nenhuma pessoa — incluindo o próprio agricultor — pode converter uma plantação de cacau para outros usos sem a aprovação do órgão regulador COCOBOD. A única exceção é para casos de reabilitação autorizada pelo conselho.

Quem descumprir a regra pode pagar multas pesadas e até pegar penas de prisão de até 20 anos.

Por que a lei foi criada

O governo ganense justifica a medida como necessária para frear o avanço da mineração ilegal e o plantio de outras culturas — como borracha — sobre áreas que antes eram dedicadas ao cacau. Essa conversão de terras tem contribuído para a queda da produção do país, que junto com a Costa do Marfim é responsável por metade do cacau consumido no mundo.

O que os produtores estão dizendo

A Ghana Cooperative Cocoa Farmers and Marketing Association Limited, que reúne cooperativas de produtores, afirmou que apoia a proteção das lavouras, mas pede revisões no texto antes que ele se torne lei.

O administrador do órgão, Moses Djan Asiedu, explicou a principal preocupação dos agricultores: o que fazer com terras que já não são produtivas? Se um cacauzal está doente, envelhecido ou comercialmente inviável, o produtor pode ser proibido de plantar outra cultura no mesmo local para garantir sua renda?

"Concordamos que a árvore deve ser protegida porque essa é a fonte do nosso sustento, mas temos situações críticas em que um fazendeiro pode ter que derrubar uma fazenda doente e plantar outra safra que lhe trará renda", disse Asiedu.

As reclamações dos agricultores vão ao encontro das objeções levantadas pela oposição no parlamento.

A resposta do governo

O COCOBOD, no entanto, rejeita as críticas. O chefe de relações públicas do órgão, Jerome Sam, afirmou à imprensa local que as objeções têm motivação política e que o projeto foi elaborado para beneficiar os produtores.

Até o momento, o presidente John Dramani Mahama ainda não sancionou a lei nem deu um prazo para isso. Os agricultores esperam que ele devolva o texto ao parlamento ou adie a sanção até que haja um diálogo mais amplo com quem realmente vive do cacau.

O que isso ensina para o produtor brasileiro

Embora a situação seja em Gana, ela traz um alerta para o campo brasileiro: mudanças nas regras de uso da terra, mesmo com boas intenções, podem afetar diretamente a autonomia do produtor e sua capacidade de se adaptar às condições do mercado.

É importante ficar atento a projetos de lei que tratam da destinação de terras agrícolas no Brasil e participar das consultas públicas e associações de classe. O diálogo entre produtores e poder público é essencial para que as regras protejam a produção sem engessar quem vive da terra.

🔧 Orientações:

1. Participe das associações e cooperativas: Elas são sua voz junto ao poder público. Em Gana, os produtores se organizaram para pedir revisão da lei. No Brasil, a atuação coletiva também faz a diferença.

2. Fique de olho nas leis que afetam o uso do solo: Acompanhe projetos em tramitação no Congresso e nas assembleias estaduais que tratam de zoneamento agrícola, áreas protegidas e mudanças no Código Florestal.

3. Documente a situação da sua terra: Se houver áreas improdutivas ou com problemas sanitários, mantenha registros técnicos. Isso pode ajudar a comprovar necessidades de mudança de cultivo, caso as regras apertem.

4. Diversifique com planejamento: Mesmo que hoje você cultive apenas uma cultura, pense em alternativas viáveis para o futuro. Ter um plano B ajuda a lidar com mudanças de mercado e de legislação.

Fonte: Reuters.