PL propõe valor mínimo de R$2,50 para leite

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe estabelecer um preço mínimo inicial de R$ 2,50 por litro de leite pago ao produtor rural. A medida busca trazer mais previsibilidade para a atividade, determinando que o custo médio de produção seja o principal critério para definir os valores da política de garantia de preços mínimos.

Pelo texto do PL 913/26, o Ministério da Agricultura deverá consultar entidades do setor e órgãos técnicos com pelo menos 30 dias de antecedência antes de fixar os preços. Segundo dados da Embrapa, o preço líquido médio pago ao produtor foi de R$ 2,51 por litro em 2025, enquanto, nos últimos dez anos, os valores oscilaram entre R$ 2,20, em 2017, e R$ 2,76, em 2022.

Na prática, a proposta pretende oferecer maior segurança econômica aos pecuaristas de leite, reduzindo a volatilidade da renda em momentos de queda do mercado. No entanto, o projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República antes de entrar em vigor.

🔧 Orientação prática: Como a proposta ainda está em tramitação, as regras atuais permanecem válidas. Produtores devem acompanhar a evolução do projeto, pois eventuais mudanças podem influenciar o planejamento financeiro e a comercialização da produção.